A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou não ser devida indenização a um auxiliar de serviços gerais agredido por um colega. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a sentença da juíza Carolina Toaldo Duarte da Silva Firpo, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande.
Segundo o processo, o prestador de serviços levou um soco no olho direito. A tomadora dos serviços, uma indústria de alimentos, prestou socorro imediato e o colega agressor foi despedido por justa causa. Passados dois dias da lesão, ele voltou a trabalhar normalmente. Um ano depois, o auxiliar pediu demissão.
2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou uma empresa por descumprir cota de aprendizagem. O artigo 429 da CLT determina a contratação de aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, do total de pessoas empregadas. A cota mínima de aprendizes é obrigatória aos estabelecimentos de qualquer natureza, devendo ser cumprida por todos aqueles que tenham ao menos sete empregados.
A decisão do Colegiado atendeu recurso ordinário em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante fiscalização em decorrência da Semana Nacional de Aprendizagem, realizada pelo MPT em agosto de 2019, foi detectado o desrespeito pela empresa à cota de aprendizagem. O frigorífico possuía 97 empregados e deveria contratar cinco aprendizes, porém havia contratado apenas um.
O juízo da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou areintegração ao trabalho de um funcionário da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(EBCT) que pediu demissão enquanto estava internado em uma clínica de reabilitação paradependentes químicos.
Os julgadores entenderam que o pedido dedemissão não é válido e que a dispensa édiscriminatória. Além da reintegração, oempregado deverá receber indenização por danosmorais, no valor de R$ 7 mil. A decisão unânimedo colegiado confirmou a sentença proferida pelajuíza Daniela Floss, da 1ª Vara do Trabalho deCaxias do Sul. Passados dois dias da lesão, ele voltou a trabalhar normalmente. Um ano depois, o auxiliar pediu demissão.
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